A regra geral na classificação de mercadorias é um conceito fundamental no comércio internacional e na legislação aduaneira. Para que você entenda como ela funciona, leia abaixo uma explicação detalhada.
O que determina a classificação tributária de um produto comercializado internacionalmente?
A regra geral na classificação de mercadorias refere-se aos princípios e critérios que devem ser seguidos para determinar a classificação correta de um produto em um código tarifário específico. Esses códigos tarifários são elaborados com base no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), um sistema internacionalmente usado e aceito para a classificação de mercadorias. A regra geral é estabelecida no próprio Sistema Harmonizado e é composta por três etapas principais:
1. Caráter Essencial: Este é o primeiro critério a ser considerado. O caráter essencial refere-se à função principal ou uso predominante da mercadoria. Por exemplo, se um produto é principalmente utilizado para limpeza, ele seria classificado como um produto de limpeza, independentemente de quais outros usos possíveis ele possa ter.
2. Material de Constituição: Se o caráter essencial da mercadoria não for suficiente para determinar sua classificação, o próximo critério a ser considerado é o material de constituição. Isso envolve identificar o material principal do qual a mercadoria é feita. Por exemplo, se um produto é feito principalmente de plástico, ele seria classificado como um produto de plástico.
3. Uso Secundário: Se ainda não for possível determinar a classificação com base nos critérios anteriores, o uso secundário da mercadoria pode ser considerado. Isso envolve examinar qualquer uso adicional ou secundário que a mercadoria possa ter.
Os códigos de classificação tributária
É com base em sua natureza, composição, uso e outros fatores relevantes que se classifica as mercadorias, atribuindo códigos específicos de classificação a produtos. Esses códigos são usados para diversos fins, como determinar tarifas aduaneiras, estatísticas comerciais e regulamentações de comércio internacional.
A classificação de mercadorias também é realizada de acordo com o Sistema Harmonizado (SH).
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A classificação correta das mercadorias é crucial para garantir o cumprimento das regulamentações aduaneiras e comerciais, bem como para determinar corretamente as tarifas e impostos aplicáveis às mercadorias importadas ou exportadas. Isso pode ter um impacto significativo nos custos e na competitividade das empresas que se envolvem no comércio internacional.
Em resumo, a regra geral na classificação de mercadorias é um importante do comércio internacional e da legislação aduaneira, ajudando a garantir a consistência e precisão na classificação de produtos para diversos fins comerciais e regulatórios.
Confira a imagem abaixo:
